IRPF 2017 - Relação dos documentos necessários

De 02/03/2017 a 28/04/2017, inicia-se o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, veja abaixo, quem está obrigado, quais as principais mudanças e novidades:

OBRIGATORIEDADE

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

1 - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4 - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

A entrega da declaração fora do prazo ou a não apresentação do documento submete o contribuinte a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do IR devido.
 

Os principais documentos para fazer a declaração são:

•  Cópia da declaração entregue em 2016 (ano-calendário 2015).
• Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc.
• Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto.
• Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde.
• Comprovantes de despesas com instituições de ensino.
• Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial.
• Recibos de aluguéis pagos ou recebidos.
• Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2016.
• Recibos de pagamentos de prestação de bens como imóvel e carro.
• Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2016.
• Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos).
• Darfs de carnê-leão pagos.
• Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.).
• Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes a partir de 12 anos e de todos os alimentandos.
• Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto·         
• Cópia da ultima declaração de Imposto de Renda (2016) caso não tenha sido feita por nosso escritório;