No dia 8 de janeiro, o eSocial para empresas
entra em operação. Em fase de testes desde o último mês de agosto, a plataforma
vai concentrar a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas,
fiscais e previdenciárias — atualmente informadas separadamente — ao governo
federal. O primeiro grupo obrigado a
aderir à plataforma é o das companhias com faturamento anual superior a R$ 78
milhões.
Em julho, será a vez das demais empresas, incluindo as pequenas e o Micro Empreendedor Individual (MEI) com funcionários, grupo que, segundo especialistas, preocupa por ainda não ter começado a adaptação.
O processo será feito em etapas, encerrando em janeiro de
2019, com os órgãos públicos. Especialistas destacam que a maior parte das
grandes empresas está pronta para o novo sistema, e que a adaptação à
ferramenta exige investimento em tecnologia, treinamento e organização dos
dados da folha de pagamento. Eles alertam, contudo, que poucas entre as
pequenas e médias empresas estão avançando como deveriam para a entrada no
eSocial em julho de 2018.
— A Receita apresentou os últimos detalhes para a entrada
definitiva do eSocial para as empresas. Com pontos sobre normas e processos
esclarecidos, estamos menos apreensivos. A opção pelo processo de transmissão
de dados em fases permitirá contemplar tudo aos poucos. A preocupação está no
grupo das pequenas e médias, com muito poucas se preparando como deveriam — diz
Antonino Ferreira Neves, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional
das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
BANCO DE DADOS ÚNICO
Resultado de uma ação integrada entre Receita Federal,
Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do
Trabalho, além da participação do Sebrae, o eSocial funcionará como um banco de
dados único, reunindo informações de 46 milhões de trabalhadores de mais de
oito milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. Dados
sobre o número de empregados, demissões e contratações,
acidentes de trabalho, guias de recolhimento de FGTS, da Previdência Social e
outros estão entre as 15 informações agregadas na plataforma.
Os ajustes, reconhece a Receita, devem ocorrer com
frequência, já que a plataforma reúne legislações complexas e dinâmicas. As
mudanças provocadas pela reforma trabalhista já estão contempladas no sistema.
O governo investiu R$ 100 milhões no desenvolvimento do
eSocial, perseguindo a meta de desburocratizar o ambiente de negócios do país.
Em paralelo, o sistema trará ainda maior agilidade no cruzamento de dados,
permitindo fiscalizar e também autuar as empresas com maior rigor e rapidez.
O advogado Adilson Silva, sócio do Mazars Cabrera,
reconhece que o governo deve ser o primeiro beneficiado pela entrada em
operação do eSocial para as empresas, enquanto o benefício aos empregadores
virá no longo prazo.
— O governo vai ser mais beneficiado num primeiro
instante porque poderá autuar as empresas com maior agilidade. Para as
empresas, haverá também o risco de receber autuações como resultado do repasse
de informações de forma errada. Daí a importância de transmitir os dados de
forma criteriosa — alerta ele.
Silva reconhece que, no longo prazo, as empresas terão o
benefício da maior agilidade na transmissão de todos os dados de forma
agregada. Do lado dos trabalhadores, a principal vantagem será, também mais
adiante, checar a conduta do empregador no cumprimento de suas obrigações:
— O trabalhador poderá acompanhar se a empresa para a
qual trabalha está em dia com as obrigações trabalhistas.
ÓRGÃOS PÚBLICOS ENCERRAM
Em janeiro, entram 13.700 empresas, com 15 milhões de
trabalhadores, fornecendo dados cadastrais e as tabelas do empregador. Só em
março entram os dados dos trabalhadores e os chamados eventos não periódicos,
como demissões e afastamentos. As informações da folha de pagamento serão
agregadas em maio, havendo ainda outras duas etapas, encerradas com os dados de
saúde e segurança do trabalhador em janeiro de 2019.
Em julho de 2018, será a vez de quatro milhões de médios
e pequenos estabelecimentos, que totalizam 23 milhões de trabalhadores. Por
fim, em janeiro de 2019, entram os órgãos públicos, com oito milhões de
funcionários. A diferença é
que esses dois grupos vão cumprir as
cinco fases de adesão ao eSocial em seis meses, em vez de ao longo de um ano,
como acontecerá com as grandes empresas.
FALHAS PODEM AFETAR SISTEMA
Uma das preocupações entre as empresas que terão que
aderir ao eSocial são os problemas que podem surgir a partir da entrada em
operação do sistema.
Na fase de testes, o ambiente de produção foi
utilizado por duas mil empresas. Como são em sua maioria grupos fornecedores de
soluções tecnológicas ou de assessoria contábil, a Receita afirma que se pode
presumir que “quase a totalidade dos contribuintes obrigados na primeira etapa
já estão realizando testes no ambiente do eSocial”. Diz ainda que os resultados
são satisfatórios. Do outro lado do balcão, as reclamações persistem:
— É um sistema mais complexo. Ainda há dúvidas sobre como
classificar alguns eventos, preencher alguns campos. Empresas temem fornecer
dados incompletos ou com erro e, com isso, receberem uma autuação — diz o
advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, do escritório Siqueira Castro.
Silva, do Mazars Cabrera, lembra que o operação do
eSocial foi postergada diversas vezes devido à complexidade do sistema, a
falhas registradas e também a queixas das empresas, mas que já houve
aperfeiçoamento. E destaca que é preciso adequar processos internos para usar a
plataforma.
A Piraquê, fabricante carioca da área de alimentos, está
entre as companhias que aderem ao eSocial no mês que vem. Alexandre Colombo,
diretor de marketing do grupo, confirma que a adaptação ao sistema exigiu
ajustes.
— Foi trabalhoso ajustar cargos internamente para que
fiquem claros aos parâmetros de classificação do eSocial. Houve adaptações de
processos internos pelas mudanças em TI, contratação de profissionais para
ajudar no treinamento para o uso da nova plataforma — explica Colombo,
destacando que a Piraquê já gastou perto de R$ 150 mil nesse movimento.
A necessidade de investimento pode ser um entrave à
adaptação das empresas menores, alerta Silva:
— Para ter uma ferramenta atualizada na gestão da folha
de pagamento, é preciso investir entre R$ 10 mil e R$ 40 mil. Além disso, o
preparo para entrar no eSocial é como um serviço extra, já que a empresa já
está dedicada aos processos atuais em seu dia a dia. Na crise, a empresa tem um
custo para manter um funcionário. Quando precisa fazer um investimento, esse custo
sobe.
ENTRADA ANTECIPADA
Levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de
Contabilidade e de Assessoramento do Estado de São Paulo (Sescon/SP)
no início de dezembro junto
a 800 empresários do segmento mostrou que mais de 70% das organizações de médio
e pequeno (PMEs) porte não estão prontas para o eSocial. E que só 7% concluíram
as adaptações necessárias para entrarem no sistema em julho.
Isso não impediu, contudo, que perto de 360 empresas
tenham pedido à Receita entrada antecipada na plataforma, solicitação permitida
entre 4 e 20 de dezembro às organizações com faturamento anual inferior a R$ 78
milhões. Dessas, até o dia 19, um grupo de 30 pediu cancelamento da
antecipação, diz Neves, que também integra o grupo de trabalho do eSocial.
O eSocial não exige o uso de uma ferramenta específica. A
empresa pode usar diferentes programas de gestão administrativa, desde que eles
estejam adaptados a comunicar os dados de acordo com os ajustes pedidos pelo
sistema do governo. No caso das pequenas empresas, entrará no ar até julho um
módulo para internet do eSocial, segundo o Sebrae. Ele vai permitir preencher
os dados on-line, sem gerar custos para o empreendedor.
fonte: fenacon.org
https://www.jornalcontabil.com.br/adesao-de-mei-ao-novo-esocial-preocupa/
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