Empresas maiores e grandes companhias
já utilizam esse mecanismo e enxergam o Compliance como
um instrumento fundamental para o cumprimento das obrigações legais. Não é o
caso das empresas menores que, na sua maioria, ainda acreditam na filosofia do
dono controlador, fiscalizador e conhecedor de todos os
processos da empresa.
Portanto, é o momento de tentar enxergar seu negócio
de outra maneira. Não estamos dizendo que o proprietário deve virar as costas
para sua empresa e deixar sua gestão ao léu. Muito pelo contrário, o que nos
dizemos aqui é que existem mecanismos muito eficazes de controlar os processos,
principalmente em relação às questões legais e tributárias, tão complexas no
nosso país. Ou seja, o olho do dono continuará a engordar o gado, mas com o
auxílio de uma arma poderosa, o Compliance.
Mas, afinal, o que
é Compliance?
Compliance é um termo inglês que
tem seu significado associado ao cumprimento de regras. Na prática, é uma
ferramenta de governança corporativa,
cuja função é garantir que a empresa esteja cumprindo todas
as obrigações, tanto as internas, como as relacionadas aos órgãos reguladores e
da legislação específica correspondente ao seu empreendimento.
Uma empresa em Compliance está
trabalhando de acordo com as regras vigentes, segue as legislações trabalhista
e previdenciária, contábil, financeira, ambiental, entre outras. Caso alguma
regra não esteja sendo seguida de maneira correta, o Compliance irá
detectar e fazer valer seu cumprimento.
Então, podemos dizer que Compliance é um conjunto de
procedimentos direcionados à proteção ética da empresa, com o apoio
institucional à revelação de irregularidades e, até mesmo, punição caso sejam
comprovadas.
Qual é a origem do
Compliance?
Os programas de Compliance têm
sua origem nos Estados Unidos, no início do século XX, quando foram instituídas
as agências regulatórias norte-americanas. A exigência ao cumprimento das
normas ficou mais rígida e as empresas tiveram que se adequar a esse regime.
O método se desenvolveu com as instituições financeiras,
principalmente com a fundação do Banco Central dos Estados Unidos, criador de
um sistema seguro e de acordo com a legislação.
No Brasil, essa filosofia começou de forma sutil no final
da década de noventa com a Resolução nº 2.554 do
Banco Central do Brasil, quando as regras europeias e norte-americanas baseadas
no Compliance foram absorvidas pelo país. Mas se
difundiu com mais força depois da promulgação da Lei nº 12.846,
de 2013. Conhecida como Lei Anticorrupção, trata-se da aplicação de penalidades
judicias e administrativas às pessoas jurídicas descumpridoras de tal
legislação.
Quais são as
vantagens do Compliance para as empresas?
O programa de Compliance traz
benefícios que vão além da organização e o cumprimento correto das obrigações e
da redução de aplicação de multas e punições com o descumprimento dessas leis. As consequências da sua implantação
promovem melhorias na empresa de forma generalizada. Seguem algumas dessas
vantagens:
1.
Identificação de riscos
Conhecer os riscos é a melhor forma de evitá-los. Com a
aplicação dos métodos de Compliance é possível identificar as ameaças que a
empresa corre e, dessa forma, estudar a implantação de um plano de
ação que impeça que essas ameaças se concretizem.
2.
Aumento de produtividade
Como o Compliance visa a
atender as regras de forma ética, essa cultura se expande por toda a empresa. O
ambiente organizacional melhora, os colaboradores se sentem mais comprometidos,
já que as obrigações trabalhistas são cumpridas e, consequentemente, o
rendimento do trabalho e a produtividade aumentam.
3.
Valorização da empresa frente aos investidores e mercado
Investidores apostam em negócios consistentes e estáveis.
Eles não querem ver seu nome associado a escândalos. Por isso, empresas adeptas
do Compliance são apontadas como sólidas e passam a
imagem de estáveis e éticas perante o mercado.
Como fazer a
introdução do Compliance na sua empresa
O Compliance é mais do que uma
ferramenta, é uma filosofia, uma nova prática de cultura organizacional. Os
primeiros passos para que esse programa seja implementado na sua empresa podem
começar com medidas básicas, mas que já refletem em resultados positivos.
Apresentamos algumas verificações e adequações:
– Confira se sua empresa está corretamente registrada nos
órgãos reguladores correspondentes à categoria do seu negócio, como Junta
Comercial, Prefeitura, entre outros;
– Verifique se sua empresa está cumprindo com a
legislação, seja ela trabalhista, fiscal, contábil;
– Confirme se os produtos ou serviços oferecidos estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
– Confirme se os produtos ou serviços oferecidos estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
– Desenvolva um Manual de Ética e Conduta e faça com que
ele seja seguido por todos;
– Analise a política de gestão de todas as áreas, como
marketing, finanças e recursos humanos;
– Faça auditorias frequentes e busque ajuda profissional
especializada.
Quem são os
profissionais que realizam o Compliance?
Assim como falta um longo caminho a ser percorrido para
as pequenas e médias empresas entenderem a importância do Compliance, existem
poucos profissionais habilitados à aplicação do método. Mas esse mercado começa
a dar sinais de aquecimento.
Segundo o Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, que
promove cursos e capacitações, 2016 foi um ano de exploração da área de
Compliance. Mais de 340 profissionais foram formados em 12 cursos realizados. O
número é significativo, já que em 2015, foram formados 89 especialistas.
O aumento do número de profissionais significa que nos próximos anos, a
procura por esse tipo de especialização tende a aumentar no país. Para o IBGC,
o motivo da ascensão pode ser justificado pela crise político-econômica dos
últimos anos.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo,
a superintendente da entidade Adriane de Almeida afirmou que “é o momento em
que as companhias precisam se destacar e sobreviver, é natural que haja mais
atenção aos riscos e busca por adequação”.
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