Ter uma empresa que presta
serviços traz algumas obrigatoriedades, como os
Impostos da Nota Fiscal
de Prestação de Serviços que demandam dos empresários atenção.
Um dos impostos mais
importante em uma Nota de Serviços é o ISS(Imposto
Sobre Serviço), que é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos.
Conhecer sua regras e saber
como aplicá-los é fundamental para evitar problemas para sua empresa junto do
Fisco.
Para ajudar os empresários
que prestam serviços, esse artigo foi feito. Confira e sane suas dúvidas.
O que é
NFSe?
NFSe é a sigla de Nota Fiscal
de Serviço Eletrônica, documento fiscal criado para a comunicação entre o
prestador de serviços e a prefeitura municipal.
O documento substitui a
Declaração de Serviço e deve ser emitida sempre que houver serviços prestados
com incidência de impostos.
Para emitir um NFSe é preciso que
o contribuinte transmita os dados para a prefeitura do município que atua, por
meio do Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Quase todas as prefeituras
disponibilizam um portal online para a emissão da NFSe, sendo possível também emiti-la
por um software emissor especializado.
A não emissão da Nota Fiscal
de Serviço Eletrônica pode ser vista como
sonegação fiscal, assim como o não pagamento de impostos.
Entenda as diferenças de uma
NFSe e uma NFe com este artigo.
Quais são os
Impostos da Nota Fiscal de Prestação de Serviços?
Os impostos que podem incidir
na Nota Fiscal de Prestação de Serviços são:
– ISS (Imposto Sobre
Serviços);
– INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social);
– PIS (Programa de Integração
Social);
– PASEP (Programa de Formação
de Patrimônio do Servidor Público);
– COFINS (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social);
– CSLL (Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido);
– IRPJ (Impostos de Renda
Pessoa Jurídica);
– ICMS (Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
O cálculo e aplicação de
todos esses impostos são definidos por legislações específicas para cada um
deles.
Todos estes citados podem
recair sobre uma nota fiscal de serviço, porém, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é
obrigatório em uma NFSe e o mais importante.
O que é
Imposto Sobre Serviço e quem deve pagá-lo?
Além dos impostos que a
empresa paga para mantê-la em funcionamento e dentro da
lei, há os impostos que precisam ser retidos a cada serviço executado.
O ISS (Imposto Sobre Serviço) é o mais
impostante, que é uma taxa cobrada pelo Distrito Federal e pelos municípios sobre
a prestação de serviço, gerido pela Lei Complementar 116/2003.
A alíquota é determinada por
cada município podendo variar entre 2% a 5% , dependendo do tipo de serviço que
é prestado.
O ISS é cobrado de acordo com
o tipo de atuação da empresa ou profissional que presta serviços.
Profissionais autônomos e
empresas que prestam serviço devem pagar ISS, além de outros impostos que
empresas em geral são obrigadas a pagar, como IR, PIS, contribuição social,
entre outros.
Profissionais que prestam
serviços fora do Brasil também devem contribuir com
o Imposto Sobre Serviço.
Já profissionais como
arquitetos, médicos, advogados e outros cargos que não possuem vínculo no
ofício, devem pagar o imposto anualmente, de acordo com a tabela de serviços.
Para ter um melhor
entendimento do assunto é importante ter um auxílio contábil, portanto, procure
um contador de confiança e direcione sua empresa no caminho correto.
Como
calcular o Imposto Sobre Serviço
Para entender como funciona o
cálculo do imposto ISS da NFSe, é preciso saber qual o percentual vigente do
município.
Quando se tem a alíquota,
basta aplicá-la na base de cálculo do imposto, que é o valor bruto cobrado pelo
serviço.
Ou seja, para o cálculo do
Imposto Sobre Serviço (ISS), é preciso utilizar a
base de cálculo e retirar a alíquota.
Exemplo: A alíquota do
município da empresa X é de 5%, essa mesma empresa prestou um serviço e cobrou
R$8 mil reais por ele, o cálculo a se fazer é ‘R$8.000 x 5%’, resultando em um
ISS de R$400 reais.
Um emissor
automatizado pode ajudar na gestão de sua empresa!
Como dito no artigo, Impostos
da Nota Fiscal de Prestação de Serviços são obrigações necessárias na NFSe.
Para descomplicar a emissão
da NFSe e a incidência de impostos que nela são necessários, conte com um sistema
emissor e gestor.
https://www.jornalcontabil.com.br/impostos-da-nota-fiscal-de-prestacao-de-servicos-fique-por-dentro/
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