A declaração MEI exige o preenchimento de apenas dois
campos:
·
Total de receitas brutas recebidas no ano passado.
· Informar se contratou funcionário no ano passado.
Vendo por esse aspecto, parece difícil se complicar no preenchimento, não é mesmo?
Mas erros acontecem e, acredite, são mais comuns do que
você imagina.
O segredo para não errar é dar à DASN SIMEI a importância
que ele merece.
Preste bem atenção a tudo o que envolve a declaração e
que não se limita ao preenchimento do formulário eletrônico.
Seu acerto depende dos cuidados que adota muito antes de
maio chegar.
Como você vai descobrir ao analisar os principais
equívocos na declaração, ela cumpre um papel muito mais de educar do que vigiar
ou repreender o microempreendedor.
Afinal, acertar na DASN depende de uma boa
gestão financeira.
Confira os erros mais comuns e fique atento para
evitá-los.
1. Omitir rendimento
Aí, talvez tenha sido pego desprevenido quando
ficou sabendo da
obrigatoriedade da declaração MEI.Com a animação e os grandes planos consumindo
sua mente no momento de abrir o negócio, pode ser que você
não tenha se informado sobre as suas obrigações em longo prazo.
Quando se deu conta, não tinha notas fiscais e nem havia
separado suas atividades entre prestação de serviços e indústria e
comércio.
Afinal, você não tinha o costume de se dedicar à planilha de fluxo de caixa para
acompanhar o faturamento.
E agora, como você vai saber qual valor declarar?
Em situações como essa, é comum que o microempreendedor
se esqueça de incluir um ou outro rendimento.
Ainda mais se foi aquele dinheiro que entrou há meses, lá
no começo do ano passado.
Você precisa ter muito cuidado, pois se omitir qualquer
quantia recebida, o Fisco estará de olho.
Ao fazer o cruzamento de dados com outras pessoas físicas
e jurídicas, a Receita Federal facilmente identificará o equívoco.
E ao desconfiar da sua conduta, ela poderá abrir um
processo contra a sua empresa.
Já imaginou que problemão seria ter que se
explicar para o Leão?
Vale lembrar que, ao vender produtos e prestar serviços
para outra empresa, você deve sempre emitir a nota fiscal, e guardá-la por um período de cinco anos.
A obrigação quanto à emissão do documento fiscal pelo MEI
se aplica somente ao prestador de serviços quando contratado por pessoa
jurídica.
Mas dar nota é sempre indicado, pois serve como diferencial competitivo e ajuda a atrair clientes.
2. Erro na digitação de valores
Esse é um tipo de equívoco comum também no preenchimento
da DASN MEI, geralmente provocado pela falta de atenção.Se você já prestou
algum concurso público, talvez já tenha se enganado ao preencher a grade de
respostas.
Felizmente, na declaração, você tem uma segunda chance,
pois pode conferir os valores e demais informações antes de enviar o documento
à Receita Federal.
Infelizmente, se não corrigir o erro, o prejuízo é certo.
Ao enviar a declaração MEI com erro na digitação de
valores, imprimir e dar como encerrado o seu compromisso, você provavelmente
será chamado a se explicar com o Fisco.
O ideal é revisar as informações antes de enviar e mesmo
após imprimir. Nesse caso, o Leão até que é bonzinho, pois permite fazer uma
declaração retificadora para corrigir a informação.
O problema fica maior mesmo ao não retificar o erro.
Então, é melhor prevenir do que remediar,
concorda?
Fique muito atento para que o erro de digitação não
ocorra no momento de anotar os ganhos, antes ainda de somar todas as receitas.
Nessa situação, é muito mais difícil saber onde
exatamente está o problema, o que dificulta para consertá-lo.
Se o erro de digitação ocorre nesse momento, é bem
provável que ele permaneça sem ser detectado durante muito tempo, talvez até o
final da soma.
Por isso, é importante ter atenção também durante o
preenchimento de tabelas e planilhas quando se está fazendo o controle financeiro da empresa.
3. Não informar contas bancárias e bens
Lembre-se de que o MEI pode faturar até R$ 60 mil por ano,
com a nova lei Compl. 155/2016 o novo limite para manter o enquadramento do MEI
é R$ 81 mil por ano.Será um equívoco ou uma manobra para enganar o Leão do
Imposto de Renda?
E não é raro que alguns empresários “se esqueçam” de
declarar contas e bens para não passar desse limite e ser obrigado a mudar de
categoria.
Mas como esse provavelmente não é seu caso e você não está
agindo de má-fé, fique atento.
O ideal, desde o começo da vida da sua empresa, é ter
uma conta bancária empresarial separada da
sua conta pessoal. Isso evita confusões em diversos momentos, incluindo na hora
de fazer a declaração MEI.
A questão de declaração de bens e de valores nas contas
bancárias é mais grave na declaração de Imposto de Renda de pessoa física.
Mas pode gerar um pequeno atraso na entrega do DASN-SIMEI.
E você certamente não quer isso, certo?
Na dúvida, converse com seu contador para evitar
transtornos posteriores.
4. Esquecer de informar as vendas
Você bobeou e acabou jogando algumas notas fiscais fora
ao longo do ano. E agora?
A declaração MEI exige que você informe a receita bruta
do seu negócio.
Esse valor é calculado justamente somando tudo o que você
ganhou no ano anterior, não importa se você presta serviços ou vende produtos.
Esquecer-se de uma venda vai resultar em uma receita
bruta abaixo do valor que você verdadeiramente faturou.
Isso pode ser considerado uma fraude. E o Leão não
perdoa.
Confiar na boa memória é um erro, pois você não deve
declarar uma estimativa, mas sim o valor exato.
Por isso, além das notas, registre todas as receitas no fluxo de caixa, da mesma forma que faz com as
despesas.
Outro documento de extrema importância para não errar é
o relatório de receitas mensais do MEI, que você
pode baixar no Portal do Empreendedor.
É fortemente recomendado que você o preencha todos os
meses, pois isso lhe garantirá chegar à época da declaração MEI com todas os
ganhos registrados.
5. Incompatibilidade no crescimento do
patrimônio com a renda
Então, a Receita Federal tem todas as informações sobre a
sua empresa, incluindo os patrimoniais.Se você é MEI há mais tempo, certamente
entregou a DASN 2017, com dados relativos ao ano de 2016.
E mesmo que você não se enquadre entre os contribuintes
obrigados a declarar o Imposto de Renda como pessoa física, o órgão tem como
monitorar transações feitas por você.
Especialmente quando em alto valor, como na compra de um
imóvel.
Ela não apenas cruza com dados declarados por outras
pessoas físicas e jurídicas, como os compara com as próprias informações que
você fornece em anos anteriores.
Então, se você cometer um erro em qualquer declaração,
mesmo que tenha sido em uma DASN anterior, algum dia o Fisco baterá na sua
porta.
Se a Receita Federal perceber que você declarou um
crescimento desproporcional em relação ao ano anterior.
E também em relação à sua atividade como MEI, fatalmente
identificará incompatibilidade.
Na prática, o órgão descobrirá que seu patrimônio como
pessoa física cresceu muito além do faturamento como MEI.
Então, a pergunta será: de onde veio o dinheiro?
A primeira hipótese é que você esteja negociando sem fornecer nota fiscal para permanecer
no MEI.
E isso também é fraude.
6. Declarar rendimentos de maneira imprecisa
Para quem tem atividades secundárias registradas (e o MEI
pode ter até 15 delas), isso talvez se torne confuso na hora de estabelecer as
receitas.Na DASN SIMEI, você precisa declarar seu rendimento bruto, isso é, a
soma de tudo o que ganhou no ano passado através de sua atividade como MEI.
O segredo está em ter um controle financeiro integral
para a sua empresa.
Se desejar, você pode categorizar despesas e receitas no fluxo de
caixa em diferentes contas. Mas, obrigatoriamente, precisa de uma soma total do
dinheiro que entrou.
Lembre-se do que comentei sobre outros erros.
Não há a menor chance de dar certo informar à Receita
Federal rendimentos diferentes daqueles oficialmente recebidos por sua empresa.
Se fizer isso, o Leão o pegará ao cruzar os dados.
7. Deixar a declaração para a última hora
Certo, esse erro você já cometeu se ainda não entregou a
declaração MEI deste ano.
É claro que não é o único nessa
condição, pois o brasileiro tem por hábito deixar tudo para a última hora.
Mas não se baseie na atitude errada de outros
empreendedores. Dê um bom exemplo a si próprio.
A DASN MEI é uma declaração extremamente simples e o
prazo para a sua entrega já abre no início de janeiro.
É tanta facilidade ao MEI que você tem cinco meses para
entregar duas informações básicas para a Receita Federal.
Então, por que deixar para a última hora?
Considere ainda que isso aumenta a chance de cometer
outros erros.
Ao correr contra o tempo e preencher os dados na pressa,
pode acabar informando valores diferentes daqueles que correspondem à sua
realidade.
E as consequências você já conhece.
Não esqueça também que é nos últimos dias, em especial
nas últimas horas de entrega da declaração
MEI, que o sistema online costuma
falhar, ficar sobrecarregado e cair.
Nem sempre é possível contar com a sorte.
Quem não faz a declaração na data certa está sujeito a
multa de R$ 50 ou de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados.
Quais as consequência de preencher o documento
de forma errada?
Caso a Receita Federal desconfie de fraude, uma
investigação será aberta e sua empresa poderá ser até fechada, além de você ser
processado ou preso.Essa é uma questão importante, que já abordei, mas merece
ser reforçada.
Parece um tipo de consequência drástica para
uma declaração tão simples, não é mesmo?
Mas é assim porque de simples a DASN só tem a forma de
entrega. Afinal, ela é a mais importante declaração a ser apresentada pelo MEI.
Se o microempreendedor individual entregar a declaração
fora do prazo ou deixar de declarar completamente seus rendimentos, constará
como inadimplente no Simples Nacional, pois não poderá mais pagar a guia
mensal DAS MEI.
Assim, terá seus benefícios previdenciários suspensos,
não poderá obter certidão negativa de débito e pode até
perder o CNPJ.
Resumindo: não deixe de entregar e o faça com atenção e
correção.
Como evitar esses erros?
Para evitar erros no preenchimento da declaração MEI, há
algumas dicas que considero importantes.
Confira:
Anote tudo que recebe
A primeira dica é fazer tudo com muita atenção.
O ideal é ir anotando as receitas semana a semana, mês a
mês, durante o processo de controle financeiro.
Dessa forma, ao final do ano, será necessário apenas
fazer a soma das receitas e tudo ficará mais fácil.
Ao utilizar uma planilha de fluxo de caixa no Excel ou
Google Drive, é possível inserir uma fórmula que faz a soma automaticamente
para você.
Guarde as notas
Para não ter dúvidas em relação aos seus ganhos, guarde
sempre notas e recibos fiscais.
Assim, se precisar conferir algum valor, esses documentos
estarão lá à sua disposição.
Tenha um contador
Outra dica importante é contar sempre com a ajuda de um
contador de confiança.
Por mais que a declaração do MEI pareça simples e fácil
de ser feita por você sozinho, um profissional experiente pode lhe orientar.
E resolver com rapidez dúvidas que você demoraria para
pesquisar e encontrar uma solução.
Isso sem falar que o especialista em contabilidade pode
lhe ajudar de muitas maneiras na gestão do negócio e não apenas na entrega da
DASN SIMEI.
Se você não conhece ainda um contador e já é cliente da conta.MOBI,
tenho uma boa notícia.
Através do aplicativo da conta.MOBI, você acessa uma rede
de Contadores
do Bem.
Eles estão prontos a qualquer hora para solucionar suas
dúvidas e iniciar uma parceria.
Veja um passo a passo
Para diminuir ainda mais as chances de cometer erros,
você pode seguir nosso passo a passo para a entrega da declaração MEI. Confira:
1.
Acesse o Portal do Empreendedor
2.
Escolha a opção Declaração Anual – DASN-SIMEI
3.
Na próxima tela, insira o CNPJ da sua empresa e os caracteres de
segurança. Clique em Continuar
4.
Você encontrará as opções de declaração Original e Retificadora.
Selecione Original e clique sobre o ano referente à declaração
– no caso, 2017
5.
Na nova tela, no campo Valor da Receita Bruta,
insira o valor total do faturamento da sua empresa até 31 de dezembro de
2017
6.
Informe se você contratou ou não um empregado no ano anterior.
Clique em Continuar
7.
Confira o resumo da declaração, que também apresenta todos os
impostos e os DAS pagos
8.
Clique no botão Transmitir para enviar a sua
declaração para a Receita Federal
9.
Imprima o comprovante da declaração DASN-SIMEI. Ele pode ser
solicitado em diversas situações, como no processo de renovação do alvará de funcionamento.
Se você ultrapassou o teto de R$ 60 mil de faturamento,
na tela final haverá a opção Gerar DAS.
Você deverá usar
essa guia para pagar impostos referentes ao valor excedente.
Já se o faturamento da empresa ultrapassar os R$ 81 mil,
você receberá uma multa e os impostos cobrados serão retroativos.
Isso é, com juros e referentes a todas as receitas do ano
anterior.
Nesse caso, a conta tende a ficar bem salgada.
Informei dados errados na declaração, o que
fazer?
Basta escolher, também no Portal do Empreendedor,
novamente a opção Declaração Anual – DASN-SIMEI.Se mesmo após
conferir e enviar sua declaração você perceber que cometeu algum erro no
preenchimento de dados, é possível retificar a DASN SIMEI.
Inserir seu CNPJ e os caracteres de segurança e,
finalmente, clicar em Declaração Retificadora.
É possível retificar a declaração quantas vezes
forem necessárias.
Você pode também corrigir declarações passadas, feitas há
no máximo cinco anos.
Além da declaração original e da retificadora, há ainda a
declaração especial.
Mas essa deve ser feita apenas quando o MEI dá baixa na
empresa, ou seja, encerra as atividades e cancela seu CNPJ.
Ela deve ser apresentada logo após a baixa.
Conclusão
Acredito que entre elas está a facilidade na gestão, com
o menor número de obrigações.Você decidiu ser um microempreendedor individual e
assim o fez por várias razões possíveis.
E você sabe bem como elas são poucas.
Além de pagar a sua guia de contribuição mensal,
basicamente é preciso entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI.
É claro que existem outras exigências para que sua
empresa se mantenha no rumo certo, mas para estar regular
junto à Receita Federal essas são as suas tarefas indispensáveis.
Eu tenho certeza de que você não quer perder nenhum dos
benefícios previdenciários aos quais o microempreendedor tem direito, nem
vê-los suspensos temporariamente.
E não é difícil garantir isso. Basta estar em dia com as
suas obrigações.
Ao longo deste artigo, você viu como é fácil e rápido
preencher a sua DASN SIMEI e transmiti-la à Receita Federal.
Se você é um empreendedor cuidadoso, esse é um processo
que não toma mais do que alguns segundos. Poucos cliques o separam da
transmissão com sucesso.
E é preciso fazer isso apenas uma vez ao ano.
Agora, responda:
Vale arriscar tudo o que conquistou como MEI ao perder o
prazo e não entregar a declaração ou ao fazê-la de qualquer jeito e errar nas
informações?
Tenho certeza de que você irá escolher o melhor caminho
para o seu negócio.
Então, antes de encerrar este artigo, a principal
recomendação que posso deixar é para que você se dedique à gestão das finanças da empresa.
Veja do que você precisa para não errar na declaração
MEI:
·
Seja organizado
·
Registre todas as receitas e despesas, por menores que sejam
·
Tenha uma planilha de fluxo de caixa
·
Não feche nenhuma venda de maneira informal
·
Guarde todas as notas fiscais emitidas
·
Preencha o relatório de receitas mensais brutas
·
Monitore o comportamento do seu faturamento
·
Busque o auxílio de um contador sempre que for
preciso
Agora que relembramos as principais dicas, creio que você
tem tudo o que precisa para cumprir com essa obrigação.
Via Conta.mobi
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